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VOCÊ SABIA que existe a necessidade do uso de equipamento de medição sonora (decibelímetro) para caracterização da infração referente ao…
COMO SE DEFENDER (PASSO A PASSO). Foi multado e não sabe o que fazer. Pois bem, tentaremos lhe ajudar, passo…
DA NECESSIDADE DE BOM SENSO POR PARTE DO JULGADOR QUANDO FALAMOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS DE TRÂNSITO OU PENALIDADES…
A pontuação tem validade por um ano (12 meses contados da data da autuação). Não poderá ocorrer, dentro do período…
É muito comum as pessoas venderem seus veículos e não realizarem os procedimentos de forma correta, causando assim problemas que…
Caso seja abordado e agente queira remover seu veículo, demonstre que sabe do artigo 270 do Código de Trânsito. Solicite…
O processo administrativo possui três fases: defesa prévia, JARI (Junta Administrativa de recursos de infrações) e CETRAN (Conselho Estadual de…
DESDE 27/09/2013, ENTROU EM VIGOR LEGISLAÇÃO FAZENDO COM QUE AUTUAÇÕES (MULTAS DE TRÂNSITO) PARA VISEIRA LEVANTADA (CAPACETE) NÃO GERARÁ MAIS…
VOCÊ SABIA que existe um Manual, aprovado pelo CONTRAN, que traz regras para os agentes? (Manual Brasileiro de Fiscalização de…
Tal situação é muito comum em várias cidades do País. Hoje, muitas cidades possuem muitos agentes e os mesmos se…
Temos no Código de Trânsito Brasileiro vários artigos que trazem mais de uma possibilidade de infração. Assim, todo agente de…
Em muitas situações, órgãos de trânsito cometem irregularidades e com isso acabam suprimindo direito de defesa de pessoas que foram…
