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VOCÊ SABIA que existe um Manual, aprovado pelo CONTRAN, que traz regras para os agentes? (Manual Brasileiro de Fiscalização de…
Tal situação é muito comum em várias cidades do País. Hoje, muitas cidades possuem muitos agentes e os mesmos se…
Temos no Código de Trânsito Brasileiro vários artigos que trazem mais de uma possibilidade de infração. Assim, todo agente de…
Em muitas situações, órgãos de trânsito cometem irregularidades e com isso acabam suprimindo direito de defesa de pessoas que foram…
Os princípios básicos da administração estão embasados em doze regras de observância permanente e obrigatória: legalidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade,…
É muito comum decisões administrativas serem proferidas sem a devida motivação. É muito fácil dizer sim ou não, porém deve…
Existem as multas de trânsito e penalidades que delas decorrem e estas são aplicadas pelo Poder Público para que se…
A atitude dos agentes de trânsito, de lavrarem autuações indiscriminadamente, deixando de orientar o trânsito, tem feito os cidadãos não…
VOCÊ SABIA que quando é multado em cidade diferente de onde reside, poderá ingressar com recursos diretamente no Detran de…
Quando receber uma multa de trânsito e preencher os requisitos abaixo, você pode, mesmo sozinho, ingressar com requerimento junto ao…
Todas as multas possuem requisitos a serem observados. Quando você recebe em sua residência uma autuação de trânsito, deve, em…
CONCEITOS E DEFINIÇÕES: JARIs – CONTRAN – DNIT – POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL – CETRANS E CONTRADIFE – DETRANs – DERs…
